# Caldonazo Advocacia - Direito Civil em Campinas e Região

> Escritório de Advocacia em Campinas, SP


## Posts

- [Cláusula de reversão na doação: como evitar que quotas e imóveis doados saiam da família](https://caldonazoadvocacia.com/clausula-de-reversao-na-doacao/): A cláusula de reversão do artigo 547 do Código Civil faz os bens doados voltarem ao doador se ele sobreviver ao donatário. Veja como ela protege quotas e imóveis da família, seus limites e como se combina com usufruto, incomunicabilidade e inalienabilidade.
- [Exclusão de sócio na sociedade limitada: quando e como a empresa pode afastar o sócio](https://caldonazoadvocacia.com/exclusao-de-socio-sociedade-limitada/): O Código Civil prevê três caminhos para a exclusão de sócio na limitada: o sócio remisso, a exclusão extrajudicial por justa causa e a exclusão judicial por falta grave. Veja os requisitos de cada um e o que acontece com as quotas de quem sai.
- [Ação renovatória de locação comercial: como a empresa protege o ponto](https://caldonazoadvocacia.com/acao-renovatoria-locacao-comercial/): A ação renovatória garante à empresa locatária a renovação do aluguel comercial mesmo contra a vontade do proprietário. Veja os requisitos do art. 51 da Lei do Inquilinato, o prazo de decadência e quando o locador pode recusar.
- [Sociedade limitada unipessoal: como o empresário separa o patrimônio da empresa e da família](https://caldonazoadvocacia.com/sociedade-limitada-unipessoal/): A sociedade limitada com um único sócio substituiu a EIRELI e dispensou o sócio de fachada. Veja como ela separa o patrimônio, quando a proteção cai por confusão patrimonial e o que o ato constitutivo deve prever para a sucessão.
- [Cláusula de inalienabilidade nas quotas: como proteger a empresa familiar na doação](https://caldonazoadvocacia.com/clausula-de-inalienabilidade-nas-quotas-empresa-familiar/): Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade protegem as quotas doadas aos filhos, mas têm limites. Veja o que a lei diz sobre doação, testamento e venda autorizada.
- [Acordo de sócios na limitada: as cláusulas que protegem a empresa familiar](https://caldonazoadvocacia.com/acordo-de-socios-sociedade-limitada/): Desde a Lei 14.451/2022, mais da metade do capital altera sozinha o contrato social da limitada. O acordo de sócios amarra voto, venda de quotas, impasse e sucessão. Veja como ele vale na limitada e as cláusulas que protegem a empresa familiar.
- [Banco encerrou a conta da empresa: o que o STJ decidiu e o que exigir](https://caldonazoadvocacia.com/banco-encerrou-a-conta-da-empresa/): O STJ fixou no Tema 1.119 que o banco pode encerrar a conta-corrente por iniciativa própria sem que isso seja, por si só, recusa abusiva de serviço. Veja o que a Resolução CMN 4.753/2019 exige no encerramento, quando o banco é obrigado a encerrar e o que a empresa deve fazer ao receber o aviso.
- [Habilitação de crédito na recuperação judicial: o que a empresa credora deve fazer](https://caldonazoadvocacia.com/habilitacao-de-credito-na-recuperacao-judicial/): Quando um cliente entra em recuperação judicial, a empresa credora tem 15 dias do edital para habilitar o crédito. Veja o que entra na recuperação, o que fica fora, o custo de perder o prazo, a objeção ao plano e o que fazer com fiadores e avalistas.
- [Planejamento sucessório empresarial: o papel do contador e do advogado](https://caldonazoadvocacia.com/planejamento-sucessorio-empresarial-contador-e-advogado/): A sucessão da empresa familiar responde a três perguntas: quem fica com o quê, quem passa a mandar e quanto custa. O que é tarefa do contador, o que é tarefa do advogado e onde os dois precisam decidir juntos.
- [Apuração de haveres: como se calcula o valor das quotas do sócio que sai ou morre](https://caldonazoadvocacia.com/apuracao-de-haveres-valor-das-quotas-do-socio/): O critério de cálculo das quotas nasce no contrato social. No silêncio dele, o artigo 606 do CPC impõe o balanço de determinação, e o STJ fixou que esse método não se cumula com o fluxo de caixa descontado. Data-base, o que entra na conta e prazo de pagamento.
- [Hospital descredenciado do plano de saúde empresarial: o que a empresa pode exigir da operadora](https://caldonazoadvocacia.com/hospital-descredenciado-plano-de-saude-empresarial/): A operadora só pode tirar um hospital da rede por substituição equivalente ou redução autorizada pela ANS. O que a Lei 9.656 e a RN 585/2023 exigem, o papel da empresa no aviso e a portabilidade sem carência.
- [Cláusula de não concorrência: o que a torna válida na venda da empresa e na saída do sócio](https://caldonazoadvocacia.com/clausula-de-nao-concorrencia-venda-de-empresa-saida-de-socio/): A cláusula de não concorrência protege a clientela comprada, mas só vale com limite de tempo, território e atividade. O que o art. 1.147 do Código Civil garante mesmo sem cláusula e o que o STJ decidiu sobre a restrição sem prazo.
- [ITBI na integralização de imóveis em holding: quando o município pode cobrar](https://caldonazoadvocacia.com/itbi-na-integralizacao-de-imoveis-em-holding/): A imunidade do ITBI na integralização de capital não é automática. O que o Tema 796 do STF já decidiu sobre o excedente do capital social, por que o Tema 1.348 ainda não tem tese fixada e onde as prefeituras costumam cobrar.
- [Reajuste do plano de saúde empresarial: o que a empresa pode exigir da operadora](https://caldonazoadvocacia.com/reajuste-plano-de-saude-empresarial-o-que-exigir/): Contrato coletivo empresarial não segue o teto que a ANS fixa para os planos individuais, mas isso não significa reajuste sem prestação de contas. A RN 389/2015 obriga a operadora a entregar extrato pormenorizado com memória de cálculo trinta dias antes de aplicar o aumento, e contratos com menos de trinta vidas seguem o agrupamento obrigatório do artigo 37 da RN 565/2022, com percentual único e público. Este texto reúne o que a empresa pode exigir, o que costuma derrubar um percentual na negociação e onde a discussão deixa de ser comercial.
- [Sócio responde por dívida da empresa? O que atinge o patrimônio pessoal](https://caldonazoadvocacia.com/socio-responde-por-divida-da-empresa/): A regra é a separação entre o patrimônio da empresa e o do sócio, garantida pelo artigo 49-A do Código Civil. O patrimônio pessoal só é atingido por quatro caminhos: desconsideração da personalidade jurídica com abuso comprovado, redirecionamento da execução fiscal, responsabilidade trabalhista e garantias pessoais assinadas. As três primeiras exigem prova do credor. A quarta, aval e fiança, dispensa qualquer prova e é a que mais cobra caro na prática.
- [Morte de sócio na sociedade limitada: os herdeiros entram na empresa?](https://caldonazoadvocacia.com/morte-de-socio-herdeiros-entram-na-empresa/): Com a morte de um sócio, a regra do artigo 1.028 do Código Civil é a liquidação da quota, não a entrada dos herdeiros na sociedade. O herdeiro vira credor dos haveres, e é aí que o problema societário vira problema de caixa: a data de resolução é a do óbito, o critério supletivo do artigo 606 do CPC avalia até os intangíveis a preço de saída e o pagamento vence em noventa dias. Tudo isso é supletivo e pode ser redesenhado antes, no contrato social e no acordo de sócios.
- [Doação de quotas com reserva de usufruto: como passar a empresa aos filhos sem perder o comando](https://caldonazoadvocacia.com/doacao-de-quotas-com-reserva-de-usufruto/): A doação de quotas com reserva de usufruto é o instrumento por trás da maior parte das holdings familiares e patrimoniais: o empresário transfere a nua-propriedade das quotas aos filhos e retém os frutos. O que decide o resultado não é a constituição da holding, e sim as cláusulas do ato de doação e do contrato social. Os direitos políticos não seguem o usufruto automaticamente, a doação de pai para filho é adiantamento de legítima e a dispensa de colação só vale se estiver no título da liberalidade. A estrutura também não alcança dívida anterior nem substitui a disciplina patrimonial do dia a dia.
- [Mercado livre de energia para empresas: o que checar no contrato antes de migrar](https://caldonazoadvocacia.com/mercado-livre-de-energia-para-empresas-contrato/): O Decreto 13.097/2026 deu data à abertura do mercado livre de energia: 25 de novembro de 2027 para consumidores industriais e comerciais de baixa tensão e 25 de novembro de 2028 para os demais. A alta tensão já pode migrar desde 2024. Antes de assinar, a empresa precisa olhar o aviso de 90 dias, a perda dos benefícios tarifários do ambiente regulado, o prazo de um ano para voltar e o alcance real do suprimento de última instância, além das cláusulas de volume, reajuste e multa de rescisão.
- [Reforma tributária e contratos de longo prazo: quando a empresa pode pedir reequilíbrio](https://caldonazoadvocacia.com/reforma-tributaria-contratos-longo-prazo-reequilibrio/): Contratos plurianuais foram precificados sobre uma carga tributária que está sendo extinta. A Lei Complementar 214/2025 garante o reequilíbrio dos contratos com a administração pública, inclusive quando a matriz de risco atribuía o risco tributário à contratada, mas exige o pedido antes da prorrogação e prova da carga efetiva. Para os contratos privados, o artigo 373, parágrafo 2º, afasta essa regra e devolve a discussão ao Código Civil, onde a revisão é excepcional. Veja o que fazer antes de 2027.
- [Seguradora negou o sinistro da empresa: prazos e deveres na Lei 15.040/2024](https://caldonazoadvocacia.com/seguradora-negou-o-sinistro-empresa/): Desde dezembro de 2025 a Lei 15.040/2024 disciplina a regulação de sinistros: a seguradora tem 30 dias para se manifestar sobre a cobertura, sob pena de decair do direito de recusar, e mais 30 para pagar. A recusa precisa ser expressa e motivada, o fundamento não pode ser trocado depois e a mora gera multa de 2%. Veja os três motivos de negativa mais comuns, o que a lei exige em cada um e o prazo de 1 ano contado da recusa.
- [Anulação de sentença arbitral: o dever de revelação do árbitro segundo o STJ](https://caldonazoadvocacia.com/anulacao-sentenca-arbitral-dever-de-revelacao/): A Terceira Turma do STJ manteve a anulação de uma sentença arbitral porque o árbitro não revelou relações profissionais com os advogados de uma das partes (REsp 2.215.990/SP). Revelação tardia não sana o vício e a publicidade da informação não afasta o dever. Veja o que checar antes de aceitar um árbitro, quando arguir e o prazo de 90 dias do artigo 33 da Lei de Arbitragem.
- [Plano de saúde empresarial cancelado pela operadora: o que a empresa pode fazer](https://caldonazoadvocacia.com/plano-de-saude-empresarial-cancelado-pela-operadora/): A operadora comunicou a rescisão do contrato coletivo empresarial e o quadro fica sem cobertura em sessenta dias. Veja o que a empresa contratante pode exigir: a motivação idônea fixada pelo STJ no Tema 1.047 para contratos com menos de trinta vidas, a continuidade garantida a quem está internado ou em tratamento pelo Tema 1.082, as regras da RN 557/2022 da ANS e a janela de sessenta dias da portabilidade de carências.
- [Recuperação de consumo: a cobrança retroativa de energia na unidade empresarial](https://caldonazoadvocacia.com/recuperacao-de-consumo-cobranca-retroativa-energia-empresa/): A distribuidora inspecionou a unidade, lavrou o Termo de Ocorrência e Inspeção e emitiu uma cobrança retroativa de energia com ameaça de corte. Veja os requisitos que a recuperação de consumo precisa cumprir, onde o cálculo costuma falhar na unidade empresarial, os limites do corte fixados no Tema 699 do STJ e quem responde pelo débito entre proprietário, locatário e condomínio.
- [Inventário em Campinas: judicial ou extrajudicial? Entenda antes de decidir](https://caldonazoadvocacia.com/inventario-em-campinas-judicial-ou-extrajudicial-entenda-antes-de-decidir/): Inventário judicial ou extrajudicial em Campinas? Entenda prazos, o ITCMD e quando cada via se aplica — e por que não adiar a abertura.

## Pages

- [Holding patrimonial: como organizar o patrimônio e a sucessão da empresa familiar](https://caldonazoadvocacia.com/holding-patrimonial/): Holding patrimonial e planejamento sucessório para famílias empresárias de Campinas.
- [Dra. Talissa Caldonazo | Direito de Família e Sucessões](https://caldonazoadvocacia.com/dra-talissa-caldonazo-direito-de-familia-e-sucessoes/): Talissa CaldonazoFamília, Sucessões e Patrimônio O cenário Atuação Método Dra.
- [Dr. Alessandro Caldonazo | Defesa de médicos](https://caldonazoadvocacia.com/dr-alessandro-caldonazo-advogado-defesa-medica/): Caldonazo · Direito Médico A defesa Atuação Prevenção Dr.
- [Direito do Consumidor em Campinas | Caldonazo Advocacia - Dra. Mariana Vançan](https://caldonazoadvocacia.com/direito-do-consumidor-campinas/): O Direito do Consumidor protege quem é parte mais vulnerável em uma relação de consumo, seja com uma operadora de plano de saúde, uma instituição financeira, uma empresa de serviços ou um fornecedor de produtos.
- [Caldonazo Advocacia | Direito Médico, Família e Sucessões em Campinas](https://caldonazoadvocacia.com/caldonazo-advocacia/): Nossa missão é transformar a vulnerabilidade do consumidor em segurança jurídica.
- [Atuação: Direito de família e sucessões](https://caldonazoadvocacia.com/atuacao-direito-de-familia-e-sucessoes/): No cenário jurídico atual, a atuação de um escritório de advocacia vai muito além da resolução de conflitos já estabelecidos.
- [POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS](https://caldonazoadvocacia.com/politica-de-privacidade/): Esta Política de Privacidade descreve como o CALDONAZO ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 41.239.239/0001-04, com sede em Campinas/SP, coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários que interagem com o nosso formulário de cadastros ("leads") no Meta Ads (Facebook/Instagram), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
- [Bagagem aérea extraviada | Danificada | Ações judiciais | Advogado em Campinas](https://caldonazoadvocacia.com/babagem-aerea-extraviada/): Direito do Consumidor – Nossa missão é transformar a vulnerabilidade do consumidor em segurança jurídica.
- [Bagagem aérea extraviada | Escritório de advocacia](https://caldonazoadvocacia.com/bagagem-aerea/): Direito do Consumidor – Nossa missão é transformar a vulnerabilidade do consumidor em segurança jurídica.
- [Advogado para indenização | Danos morais e materiais](https://caldonazoadvocacia.com/indenizacao/): Direito do Consumidor – Nossa missão é transformar a vulnerabilidade do consumidor em segurança jurídica.
- [Indenização | Danos morais | Danos materiais | Advogado](https://caldonazoadvocacia.com/danos-morais-danos-materiais-indenizacao/): Direito do Consumidor – Nossa missão é transformar a vulnerabilidade do consumidor em segurança jurídica.
- [Entre em contato](https://caldonazoadvocacia.com/entre-em-contato/): Sua jornada jurídica começa aqui.
- [Advogado perto de mim | Caldonazo Advocacia - Direito Civil](https://caldonazoadvocacia.com/advogado-perto-de-mim/): Nossa missão é transformar a vulnerabilidade do consumidor em segurança jurídica.
- [Caldonazo Advocacia - Home](https://caldonazoadvocacia.com/home-2/): Nossa missão é transformar a vulnerabilidade do consumidor em segurança jurídica.
- [Advogado de excelência | Caldonazo Advocacia - Direito da Saúde](https://caldonazoadvocacia.com/advogado-de-excelencia/): Nossa missão é transformar a vulnerabilidade do consumidor em segurança jurídica.
- [Advogado de excelência em Campinas | Direito Civil](https://caldonazoadvocacia.com/advogado-de-excelencia-em-campinas/): Nossa missão é transformar a vulnerabilidade do consumidor em segurança jurídica.
- [Advogado perto de mim em Campinas | Direito Civil - Caldonazo Advocacia](https://caldonazoadvocacia.com/advogado-perto-de-mim-em-campinas/): Nossa missão é transformar a vulnerabilidade do consumidor em segurança jurídica.
- [Escritório de advocacia referência | Caldonazo Advocacia](https://caldonazoadvocacia.com/escritorio-de-advocacia-de-referencia/): Nossa missão é transformar a vulnerabilidade do consumidor em segurança jurídica.
- [Consultoria Jurídica Preventiva](https://caldonazoadvocacia.com/consultoria-preventiva/): No cenário jurídico atual, a atuação de um escritório de advocacia vai muito além da resolução de conflitos já estabelecidos.
- [Advogado | Direito de Família](https://caldonazoadvocacia.com/direito-de-familia/): Direito do Consumidor – Nossa missão é transformar a vulnerabilidade do consumidor em segurança jurídica.
- [Caldonazo Advocacia | Direito de Família em Campinas](https://caldonazoadvocacia.com/direito-de-familia-em-campinas/): Direito do Consumidor – Nossa missão é transformar a vulnerabilidade do consumidor em segurança jurídica.
- [Contratos](https://caldonazoadvocacia.com/contratos/): O contrato é um instrumento jurídico muito comum e é, especialmente, utilizado nas relações econômicas e o seu fundamento é o acordo entre as partes contratantes.
- [Dr. Alessandro Caldonazo | Defesa de pacientes](https://caldonazoadvocacia.com/advogado-defesa-de-pacientes/): O direito à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e regulamentado por diversas normas que protegem os pacientes e usuários de planos de saúde e do sistema público.
- [Caldonazo Advocacia | Direito da Saúde](https://caldonazoadvocacia.com/caldonazo-advocacia-direito-da-saude/): O direito à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e regulamentado por diversas normas que protegem os pacientes e usuários de planos de saúde e do sistema público.
- [Escritório em Campinas | Defesa de Pacientes](https://caldonazoadvocacia.com/escritorio-em-campinas-defesa-de-pacientes/): O direito à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e regulamentado por diversas normas que protegem os pacientes e usuários de planos de saúde e do sistema público.
- [Direito da Saúde | Solicitação de medicamentos](https://caldonazoadvocacia.com/solicitacao-de-medicamentos/): O direito à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e regulamentado por diversas normas que protegem os pacientes e usuários de planos de saúde e do sistema público.
- [Direito da Saúde | Defesa de pacientes](https://caldonazoadvocacia.com/defesa-de-pacientes/): O direito à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e regulamentado por diversas normas que protegem os pacientes e usuários de planos de saúde e do sistema público.
- [Escritório em Campinas | Direito Médico e da Saúde](https://caldonazoadvocacia.com/escritorio-em-campinas-direito-medico-e-da-saude/): Direito do Consumidor – Nossa missão é transformar a vulnerabilidade do consumidor em segurança jurídica.
- [Escritório em Campinas | Direito do consumidor](https://caldonazoadvocacia.com/escritorio-em-campinas-direito-do-consumidor/): Direito do Consumidor – Nossa missão é transformar a vulnerabilidade do consumidor em segurança jurídica.
- [Advogado em Campinas | Direito Civil](https://caldonazoadvocacia.com/advogado-em-campinas-direito-civil/): Direito do Consumidor – Nossa missão é transformar a vulnerabilidade do consumidor em segurança jurídica.
- [Advogado em Campinas | Defesa do Consumidor](https://caldonazoadvocacia.com/advogado-em-campinas-direito-do-consumidor/): Direito do Consumidor – Nossa missão é transformar a vulnerabilidade do consumidor em segurança jurídica.
- [Escritório de Advocacia | Direito Civil](https://caldonazoadvocacia.com/escritorio-de-advocacia-direito-civil/): Direito do Consumidor – Nossa missão é transformar a vulnerabilidade do consumidor em segurança jurídica.
- [Escritório em Campinas | Direito de Família e Sucessões](https://caldonazoadvocacia.com/escritorio-em-campinas-direito-de-familia-e-sucessoes/): Direito do Consumidor – Nossa missão é transformar a vulnerabilidade do consumidor em segurança jurídica.
- [Escritório em Campinas | Direito Civil](https://caldonazoadvocacia.com/escritorio-em-campinas-direito-do-civil/): Direito do Consumidor – Nossa missão é transformar a vulnerabilidade do consumidor em segurança jurídica.
- [Direito Civil](https://caldonazoadvocacia.com/direito-civil/): O Direito Civil é o ramo mais abrangente do direito, regulando as relações privadas entre indivíduos, desde o nascimento até a morte.
- [Caldonazo Advocacia - Direito Civil Campinas](https://caldonazoadvocacia.com/direito-civil-campinas/): Nossa missão é transformar a vulnerabilidade do consumidor em segurança jurídica.
- [Direito da Saúde](https://caldonazoadvocacia.com/direito-da-saude/): O direito à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e regulamentado por diversas normas que protegem os pacientes e usuários de planos de saúde e do sistema público.
- [Direito do Consumidor](https://caldonazoadvocacia.com/direito-do-consumidor/): Com o avanço das relações de consumo, surgiram novos desafios e a necessidade de proteção mais efetiva dos direitos do consumidor.
- [Caldonazo Advocacia - Direito Civil em Campinas e Região](https://caldonazoadvocacia.com/): O que distingue o Caldonazo Advocacia não é apenas o corpo jurídico especializado.
- [Contact](https://caldonazoadvocacia.com/contact-2/)
- [Blog](https://caldonazoadvocacia.com/blog/)

## Optional

- [Agent (MCP protocol)](websites-agents.hostinger.com/caldonazoadvocacia.com/mcp)

[comment]: # (Generated by Hostinger Tools Plugin)