SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas"
O direito à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e regulamentado por diversas normas que protegem os pacientes e usuários de planos de saúde e do sistema público. Quando esse direito é negado ou violado, a via judicial se torna essencial para garantir o acesso a tratamentos, medicamentos e procedimentos necessários.
Nossa missão é transformar a negativa de tratamento em garantia de acesso à saúde
CALDONAZO ADVOCACIA
DIREITO DA SAÚDE
O Direito da Saúde é o ramo jurídico que regula as relações entre pacientes, operadoras de planos de saúde, profissionais da saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS). Esta área do direito garante que todos tenham acesso aos tratamentos, medicamentos e procedimentos necessários, protegendo os pacientes contra negativas abusivas e descumprimento de contratos.
No Caldonazo Advocacia, nossa equipe especializada em Direito da Saúde atua na defesa dos seus direitos, garantindo acesso a tratamentos essenciais, medicamentos de alto custo, cirurgias e procedimentos negados indevidamente. Nossa experiência abrange desde ações emergenciais com liminares até demandas complexas envolvendo grandes operadoras de planos de saúde e o poder público.
NOSSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
Como Podemos Ajudar
Negativa de Cobertura de Planos de Saúde
Atuação contra negativas indevidas de cobertura de procedimentos, cirurgias, exames e internações por parte das operadoras de planos de saúde, garantindo o cumprimento do contrato e da legislação vigente.
Solicitação de Medicamentos de alto custo
Obtenção judicial de medicamentos de alto custo não fornecidos pelo SUS ou negados pelo plano de saúde, incluindo medicamentos importados, experimentais e para doenças raras, com concessão de liminares urgentes.
Ações contra o SUS
Defesa dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde para garantir acesso a tratamentos, cirurgias, medicamentos e internações negados ou com demora excessiva, assegurando o direito constitucional à saúde.
Reajuste Abusivo de Mensalidade
Proteção contra reajustes abusivos e ilegais nas mensalidades de planos de saúde, incluindo reajustes por mudança de faixa etária, sinistralidade e índices acima do permitido pela ANS.
Erros Médicos e Hospitalares
Atuação em casos de erro médico, erro de diagnóstico, infecção hospitalar, negligência, imperícia ou imprudência que causaram danos ao paciente, buscando reparação integral pelos prejuízos sofridos.
Insatisfação com Cirurgias Plásticas
Defesa de pacientes insatisfeitos com resultados de cirurgias plásticas, estéticas ou reparadoras, incluindo casos de assimetria, cicatrizes, complicações e resultados diferentes do prometido.
Cancelamento Indevido de Plano de Saúde
Proteção contra cancelamentos unilaterais e abusivos de contratos de planos de saúde, garantindo a continuidade do atendimento e a indenização por danos morais e materiais.
Internação Compulsória e Voluntária
Assessoria jurídica em casos de internação psiquiátrica compulsória ou involuntária, garantindo o cumprimento dos requisitos legais e a proteção dos direitos do paciente e da família.
Autorização para Tratamentos Experimentais
Obtenção de autorização judicial para tratamentos experimentais, terapias inovadoras e procedimentos não cobertos pela ANS, quando comprovada a necessidade médica e a ausência de alternativas.
nossa expertise
Experiência Comprovada em Direito da Saúde
Com mais de 15 anos de atuação e especialização em Direito da Saúde, nossa experiência se traduz em estratégias jurídicas eficazes e um histórico de centenas de liminares concedidas para garantir acesso a tratamentos, medicamentos e procedimentos essenciais.
Nosso foco é a garantia do direito à saúde.
Atuamos com urgência em casos emergenciais, desenvolvemos estratégias sólidas para ações de longo prazo contra grandes operadoras e o poder público.
- 15+ Anos de experiencia em Direito da Saúde
- Escritório sediado em Campinas/SP, com atuação em todo território brasileiro
- Especialização em liminares urgentes para medicamentos e tratamentos
- Atendimento humanizado em momentos delicados de saúde
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PERGUNTAS FREQUENTES
Tire suas Dúvidas
O prazo varia conforme a complexidade do caso e a urgência médica comprovada. Nossa equipe age rapidamente para garantir acesso imediato a tratamentos, medicamentos ou procedimentos negados.
Não. Os planos de saúde devem cobrir todos os procedimentos previstos no rol da ANS e aqueles prescritos pelo médico assistente, mesmo que não estejam no rol, quando comprovada a necessidade. Negativas abusivas podem ser revertidas judicialmente.
Sim. O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal, e a demora excessiva ou negativa de atendimento pelo SUS pode ser questionada judicialmente, com possibilidade de obtenção de liminar para tratamento imediato na rede privada às custas do poder público.
Oferecemos diferentes modalidades de honorários, incluindo valores fixos e percentuais sobre o êxito. Em casos urgentes, priorizamos a concessão da liminar e discutimos os honorários de forma transparente. Contate-nos e marque uma consulta para avialiarmos o seu caso.