A sociedade limitada com um único sócio substituiu a EIRELI e dispensou o sócio de fachada. Veja como ela separa o patrimônio, quando a proteção cai por confusão patrimonial e o que o ato constitutivo deve prever para a sucessão.
Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade protegem as quotas doadas aos filhos, mas têm limites. Veja o que a lei diz sobre doação, testamento e venda autorizada.
Cláusula de inalienabilidade nas quotas: como proteger a empresa familiar na doação Read More »
Desde a Lei 14.451/2022, mais da metade do capital altera sozinha o contrato social da limitada. O acordo de sócios amarra voto, venda de quotas, impasse e sucessão. Veja como ele vale na limitada e as cláusulas que protegem a empresa familiar.
Acordo de sócios na limitada: as cláusulas que protegem a empresa familiar Read More »
O STJ fixou no Tema 1.119 que o banco pode encerrar a conta-corrente por iniciativa própria sem que isso seja, por si só, recusa abusiva de serviço. Veja o que a Resolução CMN 4.753/2019 exige no encerramento, quando o banco é obrigado a encerrar e o que a empresa deve fazer ao receber o aviso.
Banco encerrou a conta da empresa: o que o STJ decidiu e o que exigir Read More »
Quando um cliente entra em recuperação judicial, a empresa credora tem 15 dias do edital para habilitar o crédito. Veja o que entra na recuperação, o que fica fora, o custo de perder o prazo, a objeção ao plano e o que fazer com fiadores e avalistas.
Habilitação de crédito na recuperação judicial: o que a empresa credora deve fazer Read More »
A sucessão da empresa familiar responde a três perguntas: quem fica com o quê, quem passa a mandar e quanto custa. O que é tarefa do contador, o que é tarefa do advogado e onde os dois precisam decidir juntos.
Planejamento sucessório empresarial: o papel do contador e do advogado Read More »
O critério de cálculo das quotas nasce no contrato social. No silêncio dele, o artigo 606 do CPC impõe o balanço de determinação, e o STJ fixou que esse método não se cumula com o fluxo de caixa descontado. Data-base, o que entra na conta e prazo de pagamento.
Apuração de haveres: como se calcula o valor das quotas do sócio que sai ou morre Read More »
A operadora só pode tirar um hospital da rede por substituição equivalente ou redução autorizada pela ANS. O que a Lei 9.656 e a RN 585/2023 exigem, o papel da empresa no aviso e a portabilidade sem carência.
A cláusula de não concorrência protege a clientela comprada, mas só vale com limite de tempo, território e atividade. O que o art. 1.147 do Código Civil garante mesmo sem cláusula e o que o STJ decidiu sobre a restrição sem prazo.
A imunidade do ITBI na integralização de capital não é automática. O que o Tema 796 do STF já decidiu sobre o excedente do capital social, por que o Tema 1.348 ainda não tem tese fixada e onde as prefeituras costumam cobrar.
ITBI na integralização de imóveis em holding: quando o município pode cobrar Read More »