Chave de carro ilustrando a isenção de impostos na compra de veículo por pessoa com transtorno do espectro autista

A palavra que decidia quem era deficiente o bastante

A reforma tributária zerou os impostos na compra de veículo por pessoa com deficiência e por pessoa com transtorno do espectro autista, sem gradação. A lei que veio regulamentar acrescentou duas palavras, moderado ou grave, e com elas excluiu o autismo de nível 1. Em 3 de agosto de 2026, por unanimidade, o STF retirou essas palavras da lei. Veja o que muda, o que continua exigível e por que quem pretende comprar agora não precisa esperar a reforma.

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Prancheta com documentos e estetoscópio ilustrando a portabilidade de carências do plano de saúde

Portabilidade de carências: trocar de plano de saúde sem começar do zero

A portabilidade de carências permite mudar de plano de saúde aproveitando os prazos já cumpridos, inclusive a cobertura parcial temporária. Veja os requisitos cumulativos da ANS, os prazos de permanência, a regra de compatibilidade no buscador oficial, a portabilidade especial de 60 dias e os erros de procedimento que fazem o consumidor perder o direito.

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