Direito Sucessório

Direito das Sucessões é o conjunto de normas que transmitem o direito do patrimônio. A sucessão ocorre quando outra pessoa passa a responder pelos bens/deveres/direitos do de cujus (falecido).

Cláusula de reversão na doação de quotas e imóveis: arte do Caldonazo Advocacia

Cláusula de reversão na doação: como evitar que quotas e imóveis doados saiam da família

A cláusula de reversão do artigo 547 do Código Civil faz os bens doados voltarem ao doador se ele sobreviver ao donatário. Veja como ela protege quotas e imóveis da família, seus limites e como se combina com usufruto, incomunicabilidade e inalienabilidade.

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Assinatura de documento representando a doação de quotas com reserva de usufruto na sucessão de empresa familiar

Doação de quotas com reserva de usufruto: como passar a empresa aos filhos sem perder o comando

A doação de quotas com reserva de usufruto é o instrumento por trás da maior parte das holdings familiares e patrimoniais: o empresário transfere a nua-propriedade das quotas aos filhos e retém os frutos. O que decide o resultado não é a constituição da holding, e sim as cláusulas do ato de doação e do contrato social. Os direitos políticos não seguem o usufruto automaticamente, a doação de pai para filho é adiantamento de legítima e a dispensa de colação só vale se estiver no título da liberalidade. A estrutura também não alcança dívida anterior nem substitui a disciplina patrimonial do dia a dia.

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