Direito das Sucessões é o conjunto de normas que transmitem o direito do patrimônio. A sucessão ocorre quando outra pessoa passa a responder pelos bens/deveres/direitos do de cujus (falecido).
Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade protegem as quotas doadas aos filhos, mas têm limites. Veja o que a lei diz sobre doação, testamento e venda autorizada.
Cláusula de inalienabilidade nas quotas: como proteger a empresa familiar na doação Read More »
A sucessão da empresa familiar responde a três perguntas: quem fica com o quê, quem passa a mandar e quanto custa. O que é tarefa do contador, o que é tarefa do advogado e onde os dois precisam decidir juntos.
Planejamento sucessório empresarial: o papel do contador e do advogado Read More »
A doação de quotas com reserva de usufruto é o instrumento por trás da maior parte das holdings familiares e patrimoniais: o empresário transfere a nua-propriedade das quotas aos filhos e retém os frutos. O que decide o resultado não é a constituição da holding, e sim as cláusulas do ato de doação e do contrato social. Os direitos políticos não seguem o usufruto automaticamente, a doação de pai para filho é adiantamento de legítima e a dispensa de colação só vale se estiver no título da liberalidade. A estrutura também não alcança dívida anterior nem substitui a disciplina patrimonial do dia a dia.
Inventário judicial ou extrajudicial em Campinas? Entenda prazos, o ITCMD e quando cada via se aplica — e por que não adiar a abertura.
Inventário em Campinas: judicial ou extrajudicial? Entenda antes de decidir Read More »