A sociedade limitada com um único sócio substituiu a EIRELI e dispensou o sócio de fachada. Veja como ela separa o patrimônio, quando a proteção cai por confusão patrimonial e o que o ato constitutivo deve prever para a sucessão.
Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade protegem as quotas doadas aos filhos, mas têm limites. Veja o que a lei diz sobre doação, testamento e venda autorizada.
Cláusula de inalienabilidade nas quotas: como proteger a empresa familiar na doação Read More »
Desde a Lei 14.451/2022, mais da metade do capital altera sozinha o contrato social da limitada. O acordo de sócios amarra voto, venda de quotas, impasse e sucessão. Veja como ele vale na limitada e as cláusulas que protegem a empresa familiar.
Acordo de sócios na limitada: as cláusulas que protegem a empresa familiar Read More »
O STJ fixou no Tema 1.119 que o banco pode encerrar a conta-corrente por iniciativa própria sem que isso seja, por si só, recusa abusiva de serviço. Veja o que a Resolução CMN 4.753/2019 exige no encerramento, quando o banco é obrigado a encerrar e o que a empresa deve fazer ao receber o aviso.
Banco encerrou a conta da empresa: o que o STJ decidiu e o que exigir Read More »
Quando um cliente entra em recuperação judicial, a empresa credora tem 15 dias do edital para habilitar o crédito. Veja o que entra na recuperação, o que fica fora, o custo de perder o prazo, a objeção ao plano e o que fazer com fiadores e avalistas.
Habilitação de crédito na recuperação judicial: o que a empresa credora deve fazer Read More »
O critério de cálculo das quotas nasce no contrato social. No silêncio dele, o artigo 606 do CPC impõe o balanço de determinação, e o STJ fixou que esse método não se cumula com o fluxo de caixa descontado. Data-base, o que entra na conta e prazo de pagamento.
Apuração de haveres: como se calcula o valor das quotas do sócio que sai ou morre Read More »
Plano negou “tratamento experimental”? Saiba o que é considerado experimental pela lei, diferenças para off label e quando é possível exigir cobertura (rol/ANS, Lei 14.454/2022 e STF).
Plano de saúde pode negar tratamento “experimental”? Read More »
A multipropriedade é um modelo em que várias pessoas compartilham o direito de uso de um mesmo imóvel (geralmente resort, hotel ou empreendimento turístico) em períodos determinados do ano. No Brasil, essa modalidade foi incorporada ao Código Civil pela Lei nº 13.777/2018, que disciplina a multipropriedade imobiliária e regras de utilização.
Contrato de multipropriedade: o que é, quais os riscos e como cancelar com segurança Read More »
Entenda o que caracteriza a má prestação de serviço e saiba como o consumidor pode exigir conserto, devolução do valor pago e indenização por danos morais e materiais.
Mensalidade do plano subiu demais: quando o reajuste é abusivo e como contestar Read More »
Entenda o que caracteriza a má prestação de serviço e saiba como o consumidor pode exigir conserto, devolução do valor pago e indenização por danos morais e materiais.
O plano de saúde negou tratamento ou exame? 3 caminhos para garantir seu tratamento Read More »