Direito Civil

Cláusula de reversão na doação de quotas e imóveis: arte do Caldonazo Advocacia

Cláusula de reversão na doação: como evitar que quotas e imóveis doados saiam da família

A cláusula de reversão do artigo 547 do Código Civil faz os bens doados voltarem ao doador se ele sobreviver ao donatário. Veja como ela protege quotas e imóveis da família, seus limites e como se combina com usufruto, incomunicabilidade e inalienabilidade.

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Banco encerrou a conta da empresa: o que o STJ decidiu no Tema 1.119

Banco encerrou a conta da empresa: o que o STJ decidiu e o que exigir

O STJ fixou no Tema 1.119 que o banco pode encerrar a conta-corrente por iniciativa própria sem que isso seja, por si só, recusa abusiva de serviço. Veja o que a Resolução CMN 4.753/2019 exige no encerramento, quando o banco é obrigado a encerrar e o que a empresa deve fazer ao receber o aviso.

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