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entenda as diferenças e prazos para as garantias dos produtos garantia legal contratual estendida prazos direito advogado

GARANTIA LEGAL E CONTRATUAL: ENTENDA A DIFERENÇA E SEUS PRAZOS

Direito do Consumidor / novembro 26, 2025

Entenda quem é responsável por golpes e fraudes online, como os bancos devem agir e o que o consumidor pode fazer para recuperar valores e se proteger.

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golpes e fraudes online quais são as responsabilidades das empresas responsabilidade das empresas direito do consumidorgolpistas bancos

Golpes e fraudes online: responsabilidade das empresas e do consumidor

Direito do Consumidor / novembro 26, 2025

Entenda quem é responsável por golpes e fraudes online, como os bancos devem agir e o que o consumidor pode fazer para recuperar valores e se proteger.

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Quando o produto apresenta defeito: seus direitos na troca e no conserto

Direito do Consumidor / novembro 25, 2025

Saiba quais são os direitos do consumidor quando o produto apresenta defeito, como funcionam os prazos de troca e conserto e quando é possível exigir a devolução do valor pago.

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cobrança indevida pode restituir ate o dobro direito do consumidor

COBRANÇA INDEVIDA: O DEVER DE RESTITUIÇÃO PODE SER EM DOBRO

Direito do Consumidor / novembro 18, 2025

Essas situações configuram cobrança indevida, e o consumidor tem direito de receber o dobro do que pagou indevidamente, conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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comprei e me arrependi posso devolver o produto direito de devolucao

Comprei e me arrependi: posso devolver o produto?

Direito do Consumidor / novembro 18, 2025

O direito de arrependimento garante que toda compra feita fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone, catálogo ou aplicativos) pode ser cancelada em até 7 dias corridos a partir da data da entrega do produto ou da assinatura do contrato (para produtos fornecidos de forma imediata).

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compras pela internet quem responde em caso de problemas com marketplace

Compras pela internet: quem responde em caso de problemas com marketplace?

Direito do Consumidor / novembro 14, 2025

Saiba até onde vai a responsabilidade da companhia aérea com você e sua mala: prazos da ANAC, extravio, dano, atraso e indenização. Guia prático.

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cobranças abusivas e assédio de telemarketing como se proteger direito do consumidor

Cobranças abusivas e assédio de telemarketing: como se proteger

Direito do Consumidor / novembro 13, 2025

O consumidor não pode ser exposto ao ridículo, nem submetido a constrangimento ou ameaça durante a cobrança de dívidas.
Isso significa que as empresas podem cobrar valores devidos, mas devem fazê-lo com respeito e sem abusos.

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como você deve agir ao ser vítima de um golpe bancário golpe bancário; fraude bancária; responsabilidade do banco; direito do consumidor; golpe do pix; clonagem de cartão; restituição; ação judicial

Golpes bancários: direitos do consumidor e responsabilidade dos bancos

Direito do Consumidor / novembro 10, 2025

Mas o que pouca gente sabe é que a responsabilidade nem sempre é do cliente.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o correntista em situações em que há falha na segurança dos sistemas do banco ou deficiência no serviço prestado.

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responsabilidade da companhia aérea com o passageiro e sua bagagem extravio de bagagem indenização anac passageiro voos caldonazo advocacia escritório de advocacia

Responsabilidade da companhia aérea: direitos do passageiro e da bagagem

Direito do Consumidor / outubro 30, 2025

Saiba até onde vai a responsabilidade da companhia aérea com você e sua mala: prazos da ANAC, extravio, dano, atraso e indenização. Guia prático.

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