Mercado livre de energia para empresas: o que checar no contrato antes de migrar
O Decreto 13.097/2026 deu data à abertura do mercado livre de energia: 25 de novembro de 2027 para consumidores industriais e comerciais de baixa tensão e 25 de novembro de 2028 para os demais. A alta tensão já pode migrar desde 2024. Antes de assinar, a empresa precisa olhar o aviso de 90 dias, a perda dos benefícios tarifários do ambiente regulado, o prazo de um ano para voltar e o alcance real do suprimento de última instância, além das cláusulas de volume, reajuste e multa de rescisão.
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