Contrato empresarial aberto na cláusula de arbitragem com caneta sobre as linhas de assinatura, ilustrando a anulação de sentença arbitral por violação do dever de revelação, advogado em Campinas

Anulação de sentença arbitral: o dever de revelação do árbitro segundo o STJ

Direito Contratual /

A Terceira Turma do STJ manteve a anulação de uma sentença arbitral porque o árbitro não revelou relações profissionais com os advogados de uma das partes (REsp 2.215.990/SP). Revelação tardia não sana o vício e a publicidade da informação não afasta o dever. Veja o que checar antes de aceitar um árbitro, quando arguir e o prazo de 90 dias do artigo 33 da Lei de Arbitragem.

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