Quando o serviço é mal prestado: como exigir reparação de danos

 Quando o serviço não sai como combinado

Você já contratou um serviço e se arrependeu logo depois?
Pode ter sido uma reforma mal feita, um salão que danificou o cabelo, uma entrega atrasada ou até um curso online que não cumpriu o prometido.

Situações assim são mais comuns do que parecem — e todas estão protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O consumidor tem direito à reparação integral, tanto pelos prejuízos materiais quanto pelos danos morais.

O que é a má prestação de serviço

De acordo com o artigo 20 do CDC, o serviço é considerado mal prestado quando:

• Não atinge o resultado esperado ou prometido;
• É feito de forma ineficiente, com atraso ou má qualidade;
• Causa prejuízo direto ao consumidor.

Nesses casos, o cliente pode exigir:

1. Reexecução do serviço sem custo adicional;
2. Devolução do valor pago; ou
3. Abatimento proporcional no preço.

E mais: se houver dano moral ou material, o fornecedor pode ser condenado a indenizar o consumidor.

 Exemplos práticos de má prestação de serviço

• Serviço de estética que causa lesão ou resultado diferente do contratado;
• Reforma com materiais inferiores ao acordado;
• Lavanderia que danifica a roupa;
• Entregas e transportes com perda ou dano do bem;
• Cursos, eventos ou serviços online que não correspondem à oferta.

Todos esses exemplos configuram falha na execução do contrato e violação do dever de qualidade e segurança.

 Como agir nesses casos

1. Documente tudo: notas fiscais, conversas, fotos e contratos.
2. Comunique o fornecedor formalmente (e-mail, chat ou protocolo).
3. Solicite solução imediata, como reexecução do serviço ou devolução do valor.
4. Se o problema não for resolvido, registre reclamação no Procon.
5. Persistindo o dano, busque orientação jurídica especializada — é possível ingressar com ação pedindo reembolso e indenização.

📌 O CDC garante a responsabilidade objetiva do fornecedor — ou seja, não é preciso provar culpa, apenas o defeito do serviço e o prejuízo causado.

E se o serviço causar um dano moral?

Quando o erro do prestador ultrapassa o simples aborrecimento — como causar lesão física, constrangimento ou perda significativa — há direito à indenização por dano moral.
Os tribunais têm reconhecido o direito à reparação em casos como:

• Danos em procedimentos estéticos;
• Viagens frustradas por cancelamento indevido;
• Serviços essenciais interrompidos sem aviso;
• Cobranças indevidas após cancelamento.

Indenização por danos sofridos

O consumidor não precisa aceitar serviços mal executados.
A lei assegura o direito à reexecução, devolução ou abatimento, além de indenização pelos danos sofridos.

Se você contratou um serviço e teve prejuízo, procure um advogado especializado em Direito do Consumidor para garantir seus direitos e evitar novas perdas.

– Resumo rápido

• Serviço mal feito → reexecução, devolução ou abatimento;
• Falha grave → indenização;
• Provas são essenciais;
• Responsabilidade do fornecedor é objetiva.

Se você sofreu com uma má prestação de serviços e possui dúvidas sobre seus direitos , fale com o Caldonazo Advocacia. Atuamos na defesa do consumidor com estratégia, prova e foco em resultado.
Agende uma consulta com um advogado especialista em Direito do Consumidor pelo formulário do site ou WhatsApp do escritório

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