Seus direitos nas promoções da Black Friday

Descontos irresistíveis? Nem sempre!

A Black Friday é esperada o ano inteiro — mas também é o período em que mais aumentam as reclamações de consumidores. Promoções falsas, preços “metade do dobro”, atrasos nas entregas e trocas negadas são alguns dos campeões de queixa.

Por isso, antes de clicar em “comprar”, é essencial saber que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) também se aplica às promoções da Black Friday.
E sim — direito em oferta é direito do mesmo jeito.

A oferta obriga o fornecedor

Segundo o artigo 30 do CDC, toda publicidade suficientemente clara obriga o fornecedor a cumpri-la exatamente como foi anunciada.
Ou seja:

• Se o preço estava anunciado, deve ser respeitado;
• Se o site indicava “frete grátis”, não pode ser cobrado depois;
• Se a loja promete “entrega em até 7 dias”, esse prazo é vinculante.

💬 A regra é simples: anunciou, tem que cumprir.

Cuidado com as “promoções falsas”

Um dos golpes mais comuns da Black Friday é o famoso “tudo pela metade do dobro” — quando a loja eleva os preços dias antes, apenas para simular um desconto.
Para evitar cair nessa, o ideal é monitorar o preço do produto antes da promoção e desconfiar de ofertas com valor muito abaixo do mercado.

Além disso, verifique:

• Se o site é confiável (olhe o “cadeado” na barra de endereço);
• Se há CNPJ, endereço físico e canais de atendimento visíveis;
• E evite links de redes sociais ou mensagens diretas — fraudes aumentam muito nesse período.

 Trocas, arrependimento e defeitos

Mesmo em promoções, o consumidor não perde seus direitos:

1. Compras online: o direito de arrependimento continua valendo — o cliente pode desistir em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, sem precisar justificar.
2. Produtos com defeito: a loja deve garantir conserto, troca ou reembolso, conforme os prazos da garantia legal (30 dias para não duráveis e 90 para duráveis).
3. Promoções de queima de estoque: mesmo nesses casos, a loja não pode se eximir da responsabilidade sobre defeitos de fabricação.

⚠️ “Produto em promoção não tem troca” só é válido quando o defeito foi informado antes da compra.

 E se o produto não for entregue?

Atrasos e não entregas são comuns nessa época. Nessas situações, o consumidor pode escolher entre:

• Cancelar a compra e pedir o reembolso integral, ou
• Aceitar o produto, com abatimento proporcional do preço.

Se houver cobrança indevida ou descumprimento da oferta, o consumidor tem direito à restituição em dobro, conforme o art. 42 do CDC.

Dicas práticas para não cair em armadilhas

• Pesquise o histórico de preços antes da Black Friday;
• Prefira sites conhecidos e verifique se o endereço é verdadeiro;
• Desconfie de descontos acima de 70% em produtos de alto valor;
• Guarde prints das ofertas e comprovantes de pagamento;
• E, se houver problema, registre reclamação no Procon ou na plataforma consumidor.gov.br.

Tenha atenção nas promoções da Black Friday

A Black Friday pode ser uma ótima oportunidade, desde que feita com atenção.
O consumidor não perde direitos só porque o preço é menor — promoção não significa permissão para abuso.

– Resumo rápido

• CDC se aplica integralmente na Black Friday;
• Oferta vincula o fornecedor;
• Arrependimento: 7 dias para compras online;
• Cuidado com sites falsos e “promoções milagrosas”;
• Guarde provas e procure seus direitos.

Se você fez compras na Black Friday e tem dúvidas sobre seus direitos , fale com o Caldonazo Advocacia. Atuamos na defesa do consumidor com estratégia, prova e foco em resultado.
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Perguntas frequentes

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