Voo atrasou? Saiba o que exigir no aeroporto: assistência material (1h/2h/4h), reacomodação, reembolso e como guardar provas e despesas.
Seu voo atrasou? O que fazer no aeroporto (passo a passo) e quais são seus direitos Read More »
A multipropriedade é um modelo em que várias pessoas compartilham o direito de uso de um mesmo imóvel (geralmente resort, hotel ou empreendimento turístico) em períodos determinados do ano. No Brasil, essa modalidade foi incorporada ao Código Civil pela Lei nº 13.777/2018, que disciplina a multipropriedade imobiliária e regras de utilização.
Contrato de multipropriedade: o que é, quais os riscos e como cancelar com segurança Read More »
Entenda o que caracteriza a má prestação de serviço e saiba como o consumidor pode exigir conserto, devolução do valor pago e indenização por danos morais e materiais.
Comprei online… e o produto veio errado. O que você PODE exigir? Read More »
Entenda o que caracteriza a má prestação de serviço e saiba como o consumidor pode exigir conserto, devolução do valor pago e indenização por danos morais e materiais.
Quando o serviço é mal prestado: como exigir reparação de danos Read More »
Descubra quais são os direitos do consumidor durante a Black Friday, como identificar falsas promoções e o que fazer se o produto não for entregue ou vier com defeito.
Propaganda enganosa: o que fazer quando a oferta não é cumprida Read More »
Descubra quais são os direitos do consumidor durante a Black Friday, como identificar falsas promoções e o que fazer se o produto não for entregue ou vier com defeito.
Seus direitos nas promoções da Black Friday Read More »
Entenda quem é responsável por golpes e fraudes online, como os bancos devem agir e o que o consumidor pode fazer para recuperar valores e se proteger.
GARANTIA LEGAL E CONTRATUAL: ENTENDA A DIFERENÇA E SEUS PRAZOS Read More »
Entenda quem é responsável por golpes e fraudes online, como os bancos devem agir e o que o consumidor pode fazer para recuperar valores e se proteger.
Golpes e fraudes online: responsabilidade das empresas e do consumidor Read More »
Saiba quais são os direitos do consumidor quando o produto apresenta defeito, como funcionam os prazos de troca e conserto e quando é possível exigir a devolução do valor pago.
Quando o produto apresenta defeito: seus direitos na troca e no conserto Read More »
Essas situações configuram cobrança indevida, e o consumidor tem direito de receber o dobro do que pagou indevidamente, conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
COBRANÇA INDEVIDA: O DEVER DE RESTITUIÇÃO PODE SER EM DOBRO Read More »