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Morte de sócio na sociedade limitada, apuração de haveres e acordo de sócios na sucessão de empresa familiar, advogado em Campinas, Direito Contratual

Morte de sócio na sociedade limitada: os herdeiros entram na empresa?

Direito Contratual / agosto 29, 2026

Com a morte de um sócio, a regra do artigo 1.028 do Código Civil é a liquidação da quota, não a entrada dos herdeiros na sociedade. O herdeiro vira credor dos haveres, e é aí que o problema societário vira problema de caixa: a data de resolução é a do óbito, o critério supletivo do artigo 606 do CPC avalia até os intangíveis a preço de saída e o pagamento vence em noventa dias. Tudo isso é supletivo e pode ser redesenhado antes, no contrato social e no acordo de sócios.

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Assinatura de documento representando a doação de quotas com reserva de usufruto na sucessão de empresa familiar

Doação de quotas com reserva de usufruto: como passar a empresa aos filhos sem perder o comando

Direito Sucessório / agosto 26, 2026

A doação de quotas com reserva de usufruto é o instrumento por trás da maior parte das holdings familiares e patrimoniais: o empresário transfere a nua-propriedade das quotas aos filhos e retém os frutos. O que decide o resultado não é a constituição da holding, e sim as cláusulas do ato de doação e do contrato social. Os direitos políticos não seguem o usufruto automaticamente, a doação de pai para filho é adiantamento de legítima e a dispensa de colação só vale se estiver no título da liberalidade. A estrutura também não alcança dívida anterior nem substitui a disciplina patrimonial do dia a dia.

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