Desde a Lei 14.451/2022, mais da metade do capital altera sozinha o contrato social da limitada. O acordo de sócios amarra voto, venda de quotas, impasse e sucessão. Veja como ele vale na limitada e as cláusulas que protegem a empresa familiar.
Acordo de sócios na limitada: as cláusulas que protegem a empresa familiar Read More »
O critério de cálculo das quotas nasce no contrato social. No silêncio dele, o artigo 606 do CPC impõe o balanço de determinação, e o STJ fixou que esse método não se cumula com o fluxo de caixa descontado. Data-base, o que entra na conta e prazo de pagamento.
Apuração de haveres: como se calcula o valor das quotas do sócio que sai ou morre Read More »
A imunidade do ITBI na integralização de capital não é automática. O que o Tema 796 do STF já decidiu sobre o excedente do capital social, por que o Tema 1.348 ainda não tem tese fixada e onde as prefeituras costumam cobrar.
ITBI na integralização de imóveis em holding: quando o município pode cobrar Read More »