Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade protegem as quotas doadas aos filhos, mas têm limites. Veja o que a lei diz sobre doação, testamento e venda autorizada.
Cláusula de inalienabilidade nas quotas: como proteger a empresa familiar na doação Read More »
Desde a Lei 14.451/2022, mais da metade do capital altera sozinha o contrato social da limitada. O acordo de sócios amarra voto, venda de quotas, impasse e sucessão. Veja como ele vale na limitada e as cláusulas que protegem a empresa familiar.
Acordo de sócios na limitada: as cláusulas que protegem a empresa familiar Read More »
A sucessão da empresa familiar responde a três perguntas: quem fica com o quê, quem passa a mandar e quanto custa. O que é tarefa do contador, o que é tarefa do advogado e onde os dois precisam decidir juntos.
Planejamento sucessório empresarial: o papel do contador e do advogado Read More »
A imunidade do ITBI na integralização de capital não é automática. O que o Tema 796 do STF já decidiu sobre o excedente do capital social, por que o Tema 1.348 ainda não tem tese fixada e onde as prefeituras costumam cobrar.
ITBI na integralização de imóveis em holding: quando o município pode cobrar Read More »