A cláusula de reversão do artigo 547 do Código Civil faz os bens doados voltarem ao doador se ele sobreviver ao donatário. Veja como ela protege quotas e imóveis da família, seus limites e como se combina com usufruto, incomunicabilidade e inalienabilidade.
Cláusula de reversão na doação: como evitar que quotas e imóveis doados saiam da família Read More »
O Código Civil prevê três caminhos para a exclusão de sócio na limitada: o sócio remisso, a exclusão extrajudicial por justa causa e a exclusão judicial por falta grave. Veja os requisitos de cada um e o que acontece com as quotas de quem sai.
Exclusão de sócio na sociedade limitada: quando e como a empresa pode afastar o sócio Read More »
A sociedade limitada com um único sócio substituiu a EIRELI e dispensou o sócio de fachada. Veja como ela separa o patrimônio, quando a proteção cai por confusão patrimonial e o que o ato constitutivo deve prever para a sucessão.
Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade protegem as quotas doadas aos filhos, mas têm limites. Veja o que a lei diz sobre doação, testamento e venda autorizada.
Cláusula de inalienabilidade nas quotas: como proteger a empresa familiar na doação Read More »
Desde a Lei 14.451/2022, mais da metade do capital altera sozinha o contrato social da limitada. O acordo de sócios amarra voto, venda de quotas, impasse e sucessão. Veja como ele vale na limitada e as cláusulas que protegem a empresa familiar.
Acordo de sócios na limitada: as cláusulas que protegem a empresa familiar Read More »