O critério de cálculo das quotas nasce no contrato social. No silêncio dele, o artigo 606 do CPC impõe o balanço de determinação, e o STJ fixou que esse método não se cumula com o fluxo de caixa descontado. Data-base, o que entra na conta e prazo de pagamento.
Apuração de haveres: como se calcula o valor das quotas do sócio que sai ou morre Read More »
A operadora só pode tirar um hospital da rede por substituição equivalente ou redução autorizada pela ANS. O que a Lei 9.656 e a RN 585/2023 exigem, o papel da empresa no aviso e a portabilidade sem carência.
A cláusula de não concorrência protege a clientela comprada, mas só vale com limite de tempo, território e atividade. O que o art. 1.147 do Código Civil garante mesmo sem cláusula e o que o STJ decidiu sobre a restrição sem prazo.
A imunidade do ITBI na integralização de capital não é automática. O que o Tema 796 do STF já decidiu sobre o excedente do capital social, por que o Tema 1.348 ainda não tem tese fixada e onde as prefeituras costumam cobrar.
Inventário judicial ou extrajudicial em Campinas? Entenda prazos, o ITCMD e quando cada via se aplica — e por que não adiar a abertura.
Inventário em Campinas: judicial ou extrajudicial? Entenda antes de decidir Read More »