Cláusula de não concorrência: o que a torna válida na venda da empresa e na saída do sócio (art. 1.147 do CC, REsp 1.203.109/MG e REsp 2.185.015/SC)
A cláusula de não concorrência protege a clientela comprada, mas só vale com limite de tempo, território e atividade. O que o art. 1.147 do Código Civil garante mesmo sem cláusula e o que o STJ decidiu sobre a restrição sem prazo.
